CMEX

ATENÇÃO!
Por força dos Decretos nº 67.435/2023 e 67.641/2023, os documentos de assunto do CMEX deverão ser enviado por meio eletrônico via SEI/SP, para a unidade da CASA CIVIL: CC-FUSSP-CMEX.

O Centro de Material Excedente – CMEX integrante da estrutura do Fundo Social de São Paulo é responsável por prestar orientação aos órgãos públicos sobre o arrolamento e destinação de materiais excedentes ou inservíveis no âmbito da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo e outros; por analisar as condições de uso dos materiais excedentes; analisar as solicitações de doações oriundas de prefeituras e entidades sociais; entre outros, nos termos do Decreto n° 50.179/68, alterado pelo Decreto nº 50.857/68.

Também é competência do CMEX, atribuída pela Chefia de Gabinete, prestar orientação a órgãos da Administração Pública Indireta do Estado de São Paulo sobre a doação de materiais inservíveis, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021 e da Lei nº 6.544/89 (no que couber), bem como promover os leilões de materiais inservíveis doados ao Fundo Social de São Paulo, com o apoio do Núcleo de Armazenamento e Depósito de Materiais e Equipamentos Inservíveis – NADMEI.

Neste ambiente dedicado especialmente aos servidores estaduais responsáveis pelos materiais excedentes de suas respectivas unidades e atuantes na área de administração patrimonial,  poderá ser encontrado, de forma facilitada, orientações e comunicados oficiais relacionados a gestão e as atividades de destinação de materiais excedentes por intermédio do CMEX, a exemplo, manual de procedimento, modelos de ofícios e formulários, bem como publicações periódicas de relações de materiais excedentes disponibilizados para eventuais requisições, nos termos da legislação atinente à espécie.

Unidade SEI CMEX

• CC-FUSSP-CMEX

1. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

Manual e Fluxogramas

• MANUAL CMEX_2025 (fev)(atualizado em 21/02/2025 às 07:53 horas);
• Fluxogramas_CMEX.SEI.SP (jul.2023)

Modelos de documentos

• • MODELO 01_ofício ferro (mau)_arrolar;
  • MODELO 02_ofício madeira_ (mau)_inutilizar_arrolar;
  • MODELO 03_Formulário_Anexo I (word) / MODELO 03_ Formulário_Anexo I_ (excel);
  • MODELO 04_ata de inutilização (madeira);
  • MODELO 05_ofício (bom_regular)_arrolar;
  • MODELO 06_ofício apresentação_ ata_recibo;
  • MODELO 07_ofício desarrolar;
  • MODELO 08_ofício requisição de material_órgão público estadual (Direta_Indireta);
  • MODELO 09_ofício requisição de material_prefeituras municipais;
  • MODELO 10_ofício requisição de material_entidades privadas_sem fins lucrativos;
  • MODELO 11_ofício doação automática_entrega direta no depósito_Dec.27.041.87

2. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E OUTROS

Modelos de documentos

• MODELO 01_ofício proposta de doação_bens patrimoniados (INDIRETA);
• MODELO 02_ofício proposta de doação_entrega automática_bens sem patrimonio;
• MODELO 03_termo de doação de bens móveis_inservíveis (INDIRETA).

3. ORIENTAÇÃO PARA PEDIDOS DE LEILÃO “IN LOCO”

Para os órgãos e entidades públicas doadores do Fundo Social de São Paulo interessados em efetuar o pedido de leilão no local (in loco), se faz necessário encaminhar o ofício solicitação ao Núcleo de Armazenamento e Depósito de Materiais Inservíveis (NADMEI), do Fundo Social de São Paulo, através do e-mail nadmeifussp@sp.gov.br.

O pedido será passível de análise e deverá ser enviado após a formalização da doação. Para mais informação, contatar o setor através do tel. (11) 3238-3906 ou (11) 3238-3936.

Modelos de documentos

• MODELO 01_ofício de leilão in loco (comum);
• MODELO 02_ofício de leilão in loco (destruir_fragmentar);
• MODELO 03_termo de eliminação de documento ou material (in loco)

Comunicados externos (leilão in loco)

Comunicação Externa 01- de 21.02.25_Leilão FUSSP 01.25 (in loco)_ Cartaz Leilão 01.2025

4. COMUNICADOS CMEX

DESTAQUES

Comunicado CMEX de 02-08-2022

Comunicado CMEX de 13.10.2022

Comunicado CMEX 18.2023_de 30.06.2023

2025

Comunicado CMEX 01.2025 de 21.02.25

2024

Comunicado CMEX 01.2024_de 19.01.24

Comunicado CMEX 02.2024_de 29.01.24

Comunicado CMEX 03.2024_de 19.03.24

Comunicado CMEX 04.2024_de 05.04.24

Comunicado CMEX 05.2024_de 05.04.24

Comunicado CMEX 06.2024_de 26.04.24

Comunicado CMEX 07.2024_de 17.05.24

Comunicado CMEX 08.2024_de 22.05.24

Comunicado CMEX 09.2024_de 27.05.24

Comunicado CMEX 10.2024_de 28.05.24

Comunicado CMEX 11.2024_de 28.05.24

Comunicado CMEX 12.2024_06.06.2024

Comunicado CMEX 13.2024_de 13.06.24

Comunicado CMEX 14.2024_de 24.06.24

Comunicado CMEX 15.2024_de 12.07.24

Comunicado CMEX 16.2024_de 23.09.24

Comunicado CMEX 17.2024_de 26.10.24

Comunicado CMEX 18.2024_de 26.10.24

Comunicado CMEX 19.2024_de 02.10.24

Comunicado_CMEX 20.2024_de 06.11.24

Comunicado CMEX 21.2024_de 18.11.24

Comunicado CMEX 22.2024_de 19.11.24

Comunicado CMEX 23.24_de 19.11.2024

Comunicado CMEX 24.2024_de 18.12.24

Falar com Centro de Material Excedente – CMEX:
(11) 3238-3933,  3934 e 3935 ou e-mail cmexfussp@sp.gov.br

Falar com Núcleo de Armazenamento e Depósito de Materiais e Equipamentos Inservíveis – NADMEI:
(11) 3238-3906 e (11) 3238-3936 ou e-mail nadmeifussp@sp.gov.br