ATENÇÃO!
Por força do Decreto nº 67.435/2023, responsável por transferir a vinculação do Fundo Social de São Paulo à Casa Civil, os documentos digitais de assunto do CMEX deverão ser tramitados, via Portal SP Sem Papel, para a unidade da CASA CIVIL: CC-FUSSP-CMEX
O Centro de Material Excedente – CMEX integrante da estrutura do Fundo Social de São Paulo é responsável por prestar orientação aos órgãos públicos sobre o arrolamento e destinação de materiais excedentes ou inservíveis no âmbito da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo e outros; por analisar as condições de uso dos materiais excedentes; analisar as solicitações de doações oriundas de prefeituras e entidades sociais; entre outros, nos termos do Decreto n° 50.179/68, alterado pelo Decreto nº 50.857/68.
Também é competência do CMEX, atribuída pela Chefia de Gabinete, prestar orientação a órgãos da Administração Pública Indireta do Estado de São Paulo sobre a doação de materiais inservíveis, nos termos da Lei federal nº 8.666/93 e da Lei nº 6.544/89, bem como promover os leilões de materiais inservíveis doados ao Fundo Social de São Paulo, com o apoio do Núcleo de Armazenamento e Depósito de Materiais e Equipamentos Inservíveis – NADMEI.
Neste ambiente dedicado especialmente aos servidores estaduais responsáveis pelos materiais excedentes de suas respectivas unidades e atuantes na área de administração patrimonial, poderá ser encontrado, de forma facilitada, orientações e comunicados oficiais relacionados a gestão e as atividades de destinação de materiais excedentes por intermédio do CMEX, a exemplo, manual de procedimento, modelos de ofícios e formulários, bem como publicações periódicas de relações de materiais excedentes disponibilizados para eventuais requisições, nos termos da legislação atinente à espécie.
a) MANUAL CMEX_2023 (atualizado em 16/01/2023,às 09h51min)
b) Fluxogramas(pdf)
a) Modelos de ofícios_formulários_ata (word);
b) Modelo de fomulário (excel);
c) Modelo de ofício solicitação de doação por Prefeitura Municipal;
d) Modelo de ofício solicitação de doação por Entidade Social
a) Modelo de ofício (indireta)_bens do Decreto 27.041.87 + relação (entrega no depósito)
b) Modelo de ofício (indireta)_bens patrimoniados +relação
c) Modelo de termo de doação (indireta) + relação
2022
2023
Comunicado CMEX 01.2023_de 03.01.23
Comunicado CMEX 02.2023_de 11.01.23
Comunicado CMEX 03.2023_de 24.01.23
Comunicado CMEX 04.2023_de 26.01.23
Comunicado CMEX 05.2023_ de 07.02.23
Comunicado CMEX 06.2023_de 08.02.23
Comunicado CMEX 07.2023_de 14.02.23
Comunicado CMEX 08.2023_ de 14.02.23
Comunicado CMEX 09.2023_de 14.02.23
Comunicado CMEX 10.2023_de 23.02.23
Comunicado CMEX 11.2023_de 14.03.23
Comunicado CMEX 12.2023_de 15.03.23
Comunicado CMEX 13.2023_de 21.03.23
Falar com Centro de Material Excedente – CMEX:
(11) 3238-3933/3934/3935/3936/3937 ou e-mail cmexfussp@sp.gov.br
Falar com Núcleo de Armazenamento e Depósito de Materiais e Equipamentos Inservíveis – NADMEI:
(11) 3714-9895 e (11) 3238-3904/3905/3906
SEDE DO FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO - PALÁCIO DOS BANDEIRANTES
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - São Paulo - SP - 05650-905
MAIS INFORMAÇÕES Telefone: 11 2193-6979 | Horário de atendimento: das 9h às 16h