Legislação

Dispõe sobre regras para realização de gastos no regime de adiantamento e dá providências correlatas

Dispõe sobre a criação do “Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo”

Dispõe sobre regras para realização de gastos no regime de adiantamento e dá providências correlatas

Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto “Natal Espetacular”, no âmbito do “Programa Escola de Qualificação Profissional”, e dá providências correlatas.

Aprova o regulamento do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Alterado pelo Decreto n° 50.588, de 24 de outubro de 1968

Revogado pelo Decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993

Altera o regulamento do “Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo”, aprovado

pelo Decreto n° 49.758, de 04 de junho de 1968

Revogado pelo Decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993

Autoriza a implantação do Programa de Recuperação de Recursos Humanos da SASPG

Altera, nos termos do Decreto n° 1.232, de 07 de março de 1973.o inciso II do artigo 1°

do regulamento do “Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo”, aprovado pelo

Decreto n° 49.758, de 04 de junho de 1968

Revogado pelo Decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993

Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 10.064, de 27 de março de 1968