Legislação

Transfere da Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da

Casa Civil Imóvel que especifica

Revogado pelo Decreto nº 56.936, de 15 de abril de 2011

Dá nova redação ao inciso II do artigo 4° da Lei n° 10.064, de 27 de março de 1968

Estabelece que o atual Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, com a nova

denominação de Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, prestará apoio

técnico e financeiro aos Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios

Revogado pelo Decreto n° 51.737, de 05 de abril de 2007

Institui o Plano Estadual de Ações Sociais

Revogado pelo Decreto n° 46.827, de 12 de junho de 2002

Regulamenta o § 3.º do artigo 20 da lei n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, e dá

providencias correlatas

Alterado pelo Decreto n° 44.960, de 14 de junho de 2000

Alterado pelo Decreto n° 59.516, de 10 de setembro de 2013

Dispõe sobre o regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

Alterado pelo Decreto nº 42.875, de 20 de fevereiro de 1998

Alterado pelo Decreto n° 46.827, de 12 de junho de 2002

Alterado pelo Decreto n° 53.633, de 30 de outubro de 2008

Alterado pelo Decreto n° 56.060, de 02 de agosto de 2010

Alterado pelo Decreto n° 56.499, de 09 de dezembro de 2010

Alterado pelo Decreto n° 56.697, de 28 de janeiro de 2011

Revogado pelo Decreto n° 59.103, de 18 de abril de 2013

Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP,

a Casa da Solidariedade e a Estação Especial da Lapa

Alterado pelo Decreto n° 42.876, de 20 de fevereiro de 1998

Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de Abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do

Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

Revogado pelo Decreto n° 59.103, de 18 de abril de 2013

Organiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade

do Estado de São Paulo

Ver Decreto n° 44.960, de 14 de junho de 2000. (competência)

Alterado pelo Decreto n° 44.993, de 23 de junho de 2000

Ver Decreto nº 51.741, de 09 de abril de 2007

Alterado pelo Decreto n° 56.698, de 28 de janeiro de 2011

Revogado pelo Decreto n° 59.516, de 10 de setembro de 2013

Autoriza o Fundo Social de Solidariedade – FUSSESP a celebrar convênios com Fundos

Sociais Municipais, objetivando a geração de renda e emprego