DECRETO N° 16.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
Transfere da Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da
Casa Civil Imóvel que especifica
Revogado pelo Decreto nº 56.936, de 15 de abril de 2011
Transfere da Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da
Casa Civil Imóvel que especifica
Revogado pelo Decreto nº 56.936, de 15 de abril de 2011
Dá nova redação ao inciso II do artigo 4° da Lei n° 10.064, de 27 de março de 1968
Estabelece que o atual Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, com a nova
denominação de Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, prestará apoio
técnico e financeiro aos Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios
Revogado pelo Decreto n° 51.737, de 05 de abril de 2007
Institui o Plano Estadual de Ações Sociais
Revogado pelo Decreto n° 46.827, de 12 de junho de 2002
Regulamenta o § 3.º do artigo 20 da lei n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, e dá
providencias correlatas
Alterado pelo Decreto n° 44.960, de 14 de junho de 2000
Alterado pelo Decreto n° 59.516, de 10 de setembro de 2013
Dispõe sobre o regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
Alterado pelo Decreto nº 42.875, de 20 de fevereiro de 1998
Alterado pelo Decreto n° 46.827, de 12 de junho de 2002
Alterado pelo Decreto n° 53.633, de 30 de outubro de 2008
Alterado pelo Decreto n° 56.060, de 02 de agosto de 2010
Alterado pelo Decreto n° 56.499, de 09 de dezembro de 2010
Alterado pelo Decreto n° 56.697, de 28 de janeiro de 2011
Revogado pelo Decreto n° 59.103, de 18 de abril de 2013
Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP,
a Casa da Solidariedade e a Estação Especial da Lapa
Alterado pelo Decreto n° 42.876, de 20 de fevereiro de 1998
Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de Abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
Revogado pelo Decreto n° 59.103, de 18 de abril de 2013
Organiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo
Ver Decreto n° 44.960, de 14 de junho de 2000. (competência)
Alterado pelo Decreto n° 44.993, de 23 de junho de 2000
Ver Decreto nº 51.741, de 09 de abril de 2007
Alterado pelo Decreto n° 56.698, de 28 de janeiro de 2011
Revogado pelo Decreto n° 59.516, de 10 de setembro de 2013
Autoriza o Fundo Social de Solidariedade – FUSSESP a celebrar convênios com Fundos
Sociais Municipais, objetivando a geração de renda e emprego
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