Medida está garantida com economia de mais de R$ 20 milhões feita
pelos parlamentares até agora
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai doar 150 mil cestas básicas a famílias paulistas em situação de vulnerabilidade social. O anúncio, feito nesta segunda-feira (21/6) pelo presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari, em conjunto com o 1º e 2º secretários, deputados Luiz Fernando e Rogério Nogueira, marca os 100 dias da nova Mesa Diretora da Alesp, completados nesta semana.
A aquisição dos alimentos será possível graças à economia de mais de R$ 20 milhões feita pela Assembleia neste ano, até agora. O valor vem, principalmente, da revisão de contratos de prestação de serviços e da não utilização das verbas de gabinete por parlamentares.
A entrega dos alimentos às famílias será feita por meio de instituições assistenciais credenciadas ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. A primeira-dama do Estado e presidente de honra do Fundo, Bia Doria, participou do anúncio junto com Fernando Chucre, presidente da instituição estadual.
Ações
Para chegar à economia de mais de R$ 20 milhões neste ano, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cortou despesas, encerrou contratos, renegociou com prestadores de serviços e reduziu o consumo de água e energia elétrica. Entre os exemplos, estão a redução, praticamente pela metade, do custo com locação de veículos; fim do contrato com serviço de táxi; redução do consumo de combustível, entre outros.
Com relação à pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vem atuando no enfrentamento da doença. Na semana passada, os deputados e deputadas destinaram R$ 155 milhões em emendas para a área da saúde de 427 prefeituras paulistas –o maior volume desde a mudança na Constituição estadual, feita em 2018.
Os parlamentares também aprovaram o programa Bolsa do Povo, que vai distribuir R$ 1 bilhão a 500 mil famílias de todo o Estado, e renovaram por um ano o contrato de trabalho de profissionais da saúde que atuam na linha de frente da Covid-19 nos hospitais do Estado.
Os deputados e deputadas autorizaram ainda a compra de vacinas pelo governo estadual e, prevendo a retomada da economia com o avanço da vacinação, permitiram a criação de distritos turísticos em todo o Estado, para fomentar o setor, gerar empregos e renda para a população. Outra ação importante do Parlamento paulista foi reconhecer o estado de calamidade dos municípios por causa da pandemia.
Neste ano, os parlamentares também autorizaram a isenção de ICMS a hospitais públicos, instituições beneficentes como as Santas Casas e fundações privadas de saúde que atendem o SUS, para compra de medicamentos, insumos médicos e equipamentos, e para tratamento de hemodiálise.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram ainda projetos que modernizam e desburocratizam o envio de recursos e emendas aos municípios paulistas, autorizaram a criação de unidades regionais de saneamento e aprovaram passe livre a estudantes de baixa renda de cursinhos pré-vestibulares.
Até o final do semestre, a Assembleia deve avançar na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e também em outros projetos em tramitação na Casa. Todas as informações podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br e também pela Rede Alesp na TV e redes sociais: Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.
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