Legislação

DECRETO Nº 59.794, DE 22 DE NOVEMBRO 2013

Altera dispositivo do Decreto nº 57.910, de 27 de março de 2012, que instituiu, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, o Programa “Horta Educativa”


DECRETO Nº 59.836, DE 27 DE NOVEMBRO 2013

Autoriza a celebração de convênios e termos aditivos no âmbito do Projeto “Escola de Moda”, de que trata o Decreto nº 57.633, de 15 de dezembro de 2011, e dá providências correlatas.

Alterado pelo Decreto nº 60.479, de 21 de maio de 2014.

Ver Decreto nº 60.818, de 07 de outubro de 2014.

Ver Decreto nº 60.878, de 04 de novembro de 2014


DECRETO Nº 59.987, DE 19 DE DEZEMBRO 2013

Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos fundos sociais de solidariedade, bem assim com entidades de fins não econômicos, visando à implantação do Projeto “ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL”, no âmbito do Programa “Escola de Qualificação Profissional”, e dá providências correlatas.

Ver Decreto nº 60.818, de 07 de outubro de 2014

Ver Decreto nº 60.878, de 04 de novembro de 2014


DECRETO Nº 60.437, DE 13 DE MAIO DE 2014

Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º do decreto nº 57.314, de 8 de setembro de 2011, que instituiu, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional


DECRETO Nº 60.479, DE 21 DE MAIO DE 2014

Confere nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº 59.836, de 27 de novembro de 2013, que autoriza a celebração de convênios e termos aditivos no âmbito do Projeto “Escola de Moda”, de que trata o Decreto nº 57.633, de 15 de dezembro de 2011, e dá providências correlatas

Ver Decreto nº 60.818, de 07 de outubro de 2014

Ver Decreto nº 60.878, de 04 de novembro de 2014


DECRETO Nº 60.485, DE 23 DE MAIO DE 2014

Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 57.635, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto “Padaria Artesanal”

(Republicada em 27 de maio de 2014, por ter saído com incorreções)


DECRETO Nº 60.560, DE 20 DE JUNHO DE 2014

Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 1º do Decreto nº 58.297, de 13 de agosto de 2012, que transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, os imóveis e áreas que especifica


DECRETO Nº 60.818, DE 07 OUTUBRO DE 2014

Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -FUSSESP, aprovadas pelos decretos que especifica.

Ver Decreto nº 60.878, de 04 de novembro de 2014

Ver Decreto nº 61.429, de 13 de agosto de 2015


DECRETO Nº 60.819, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a exigência de prévia aprovação do Secretário-Chefe da Casa Civil da relação de convenentes de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados

Revogado pelo Decreto n° 61.038, de 01 de janeiro de 2015


DECRETO Nº 60.878, DE 04 NOVEMBRO DE 2014

Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, estende as alterações introduzidas pelo Decreto nº 60.818, de 7 de outubro de 2014, às cláusulas de minutas-padrão de convênios a serem firmados com Municípios paulistas e dá providências correlatas


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