Legislação

Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil

Revogado pelo Decreto n° 57.914, de 27 de março de 2012

Dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas.

Alterado pelo Decreto n° 57.220, de 08 de agosto de 2011

Revogado pelo Decreto n° 59.527, de 12 de setembro de 2011

Transfere da Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Casa Civil, imóveis e áreas que especifica.

Para conhecimento

• Decreto nº 58.258, de 01 de agosto de 2012 Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria do Meio Ambiente, da administração Parques Urbanos que especifica e dá providências correlatas. (§ único, inciso II do Artigo 1º) 14
• Decreto nº 58.297, de 13 de agosto de 2012 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, os imóveis e áreas que especifica

Revogado pelo Decreto nº 58.297, de 13 de agosto de 2012

Altera o Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a instituir programas assistenciais destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá providencias correlatas.

(Processo FUSSESP nº 90820/2011) Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional e dá providências correlatas.

Ver Decreto n. 57.343, de 16 de setembro de 2011

Alterado pelo Decreto n° 57.634, de 15 de dezembro de 2011

Ver Decreto n. 59.017, de 28 de março de 2013

Ver Decreto n. 59.212, de 17 de maio de 2013

Ver Decreto n. 59.987, de 19 de dezembro de 2013

Alterado pelo Decreto n° 60.437, de 14 de maio de 2014

Ver Decreto n. 60.818, de 07 de outubro de 2014

(Processo FUSSESP nº 95204/2011) Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, e com entidades de fins não econômicos domiciliadas na Capital, visando à implantação do Projeto “Polos Regionais da Escola de Moda”, no âmbito do Programa “Escola de Qualificação Profissional”, e dá providências correlatas.

Alterado pelo Decreto n° 59.346, de 04 de julho de 2013 15

Alterado pelo Decreto nº 59.836, de 27 de novembro de 2013

Ver Decreto nº 60.818, de 07 de outubro de 2014.

Ver Decreto nº 60.878, DE 04 novembro D E 2014

(Processo FUSSESP nº 129237/2011) Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto “Escola de Moda”

Ver Decreto nº 59.836, de 27 de novembro de 2013

Ver Decreto nº 60.479, de 21 de maio de 2014

Ver Decreto nº 60.878, de 04 novembro de 2014

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.314, de 8 de setembro de 2011, que institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional

(Processo FUSSESP nº 24839/2011) Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto “Padaria Artesanal” e dá providências correlatas

Ver Decreto n. 59.215, de 21 de maio de 2013. (dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios)

Alterado pelo Decreto n° 60.485, de 23 de maio de 2014