Legislação

Autoriza o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por meio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, destinados à aquisição de material para implantação da “Praça de Exercícios do Idoso”

Alterado pelo Decreto Nº 56.363, de 01 de novembro de 2010

Autoriza o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios do Estado de São Paulo, por meio dos seus Fundos Sociais de Solidariedade, visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, para o desenvolvimento de projetos sociais voltados à geração de renda

Dispõe sobre a ocupação compartilhada entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Casa Civil, do imóvel que abriga o Parque Dr. Fernando Costa, no Município de São Paulo.

Revogado pelo Decreto n° 56.726, de 04 de fevereiro de 2011.

Autoriza o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, por meio dos seus Fundos Sociais de Solidariedade, visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, para o desenvolvimento de projetos sociais voltados à geração de renda Alterado pelo Decreto n° 58.873, de 04 de fevereiro de 2013.

Alterado pelo Decreto n° 58.969, de 15 de março de 2013.

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo.

Revogado pelo Decreto n° 56.697, de 28 de janeiro de 2011

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 54.961, de 27 de outubro de 2009, que autoriza o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros destinados à aquisição de material para implantação da “Praça de Exercícios do Idoso”

Altera o decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. 13

Revogado pelo Decreto n° 56.697, de 28 de janeiro de 2011

Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto n° 59.103, de 18 de abril de 2013

Reorganiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá providências correlatas. Alterado pelo Decreto n° 56.727, de 04 de fevereiro de 2011 Alterado pelo Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2013 Alterado pelo Decreto nº 59.516, de 10 de setembro de 2013

Alterado pelo Decreto nº 60.921, de 26 de novembro de 2014

Revoga o Decreto nº 55.897, de 2010, que dispõe sobre a ocupação compartilhada entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Casa Civil, do imóvel que abriga o Parque Dr. Fernando Costa, no Município de São Paulo