DECRETO Nº 46.827, DE 12 DE JUNHO DE 2002

Altera o Decreto nº 36.692 de 23 de Abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do

Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá providências

correlatas

Revogado pelo Decreto n° 56.697, de 28 de janeiro de 2011

OUVIDORIA DO FUSSESP

Instituída através da Portaria FUSSESP – 4, de 04 de agosto de 2003, fundamentada

na Lei n° 10.294 de 20 de abril de 1999, e regulamentada pelo Decreto n° 44.074 de

01 de julho de 1992.

Nomeação dos ouvidores do FUSSESP

– Portaria da Presidência, de 20 de agosto de 2003

– Portaria FUSSESP – 1, de 12 de junho de 2006 – Revogada pela Portaria

FUSSESP -1, DE 19-01-2007

– Portaria FUSSESP – 1, de 19 de janeiro de 2007

– Portaria da Presidência, de 16 de março de 2007

– Portaria FUSSESP/GP – 2, de 15 de junho de 2009

– Decreto nº 60.399, de 29 de abril de 2014 (dispõe sobre a atividade das

Ouvidorias)

– Portaria FUSSESP/GP – 9, de 11 de agosto de 2017- Reconduz o mandato

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