DECRETO N° 57.910, DE 27 DE MARÇO DE 2012

(Processo FUSSESP nº 19885/2012) Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, o Programa “Horta Educativa” e dá providências correlatas.

Alterado pelo Decreto n° 58.874, de 04 de fevereiro de 2013

Alterado pelo Decreto n° 59.794, de 22 de novembro de 2013

Alterado pelo Decreto n° 62.621, de 08 de junho de 2017

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