Entidades

O Fundo Social de São Paulo tem diversas parcerias com organizações da sociedade civil, celebradas por meio do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº13.019/2014, regulamentada no Estado de São Paulo pelo Decreto Estadual nº 61.981, de 20 de maio de 2016.

No âmbito do Programa Escolas de Qualificação Profissional – instituído pelo Decreto Estadual nº 57.314/2013 – as parcerias se destinam à implantação de cursos de qualificação profissional nas sedes das organizações da sociedade civil (OSC).

A OSC se responsabiliza pela disponibilização da estrutura e dos equipamentos necessários à realização dos cursos escolhidos. A partir disso, as parcerias podem ser realizadas em dois diferentes formatos. No primeiro, o FUSSP repassará recursos financeiros para subsidiar o pagamento dos monitores e para a aquisição dos insumos necessários, além de disponibilizar materiais como camisetas aos alunos e aventais aos professores.

No segundo formato, não há repasse de recursos financeiros, sendo os monitores e insumos disponibilizados pelo FUSSP, por meio de convênio que possui com o Centro Paula Souza. Neste caso, as OSCs são responsáveis pela divulgação, mobilização, inscrição e matrícula e controle de presença dos alunos nos cursos de qualificação escolhidos.

No âmbito do Programa Praça da Cidadania, as parcerias com as organizações da sociedade civil destinam-se à gestão e administração das Escolas de Qualificação Profissional implantadas nestes equipamentos públicos. Nestas parcerias, as OSCs são responsáveis por atividades que vão desde a organização do funcionamento das escolas, incluindo manutenção, segurança e limpeza dos espaços, até o planejamento e organização de ações culturais, esportivas e educacionais a toda população beneficiária da Praça da Cidadania.

As entidades interessadas em celebrar parcerias com o Fundo Social do Estado de São Paulo devem preencher os requisitos previstos nos artigos 33 e 34 da Lei nº 13.019/2014, como ter objetivos estatutários voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa federal e estadual dentre outros documentos previstos nesta lei. Será necessário, ainda, que a organização da sociedade civil apresente o respectivo Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE, nos termos do Decreto Estadual nº 57.501, de 08 de novembro de 2011.

As entidades que atendam a tais requisitos e tenham interesse em celebrar parcerias com o FUSSP devem ficar atentas à publicação de editais de manifestação de interesse, no caso das parcerias sem transferência de recursos, ou dos editais de Chamamento Público para as parcerias que preveem transferência de recursos financeiros.

Os editais que se encontram abertos, em andamento ou finalizados podem ser conferidos neste site na aba “Editais”.

Mais informações: (11) 2193-6979

PARCERIAS (atualizado em 21/11/2023)

Parcerias OSCs para Administração e Gestão das Escolas de Qualificação Profissional das Praças da Cidadania: 

1. Termo de Colaboração com a OSC Instituto Inovação Sustentável – EQP da Praça da Cidadania de Osasco 
2. Termo de Colaboração com a OSC Instituto Inovação Sustentável – EQP da Praça da Cidadania de Itapevi