Legislação

DECRETO N° 16.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980

Transfere da Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da

Casa Civil Imóvel que especifica

Revogado pelo Decreto nº 56.936, de 15 de abril de 2011


LEI N° 3.031, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981

Dá nova redação ao inciso II do artigo 4° da Lei n° 10.064, de 27 de março de 1968


DECRETO N° 20.925, DE 16 DE MAIO DE 1983

Estabelece que o atual Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, com a nova

denominação de Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, prestará apoio

técnico e financeiro aos Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios

Revogado pelo Decreto n° 51.737, de 05 de abril de 2007


DECRETO N° 33.822, DE 21 DE SETEMBRO DE 1991

Institui o Plano Estadual de Ações Sociais

Revogado pelo Decreto n° 46.827, de 12 de junho de 2002


DECRETO N° 35.374, DE 23 DE JULHO de 1992

Regulamenta o § 3.º do artigo 20 da lei n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, e dá

providencias correlatas

Alterado pelo Decreto n° 44.960, de 14 de junho de 2000

Alterado pelo Decreto n° 59.516, de 10 de setembro de 2013


DECRETO Nº 36.692, DE 23 DE ABRIL DE 1993

Dispõe sobre o regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

Alterado pelo Decreto nº 42.875, de 20 de fevereiro de 1998

Alterado pelo Decreto n° 46.827, de 12 de junho de 2002

Alterado pelo Decreto n° 53.633, de 30 de outubro de 2008

Alterado pelo Decreto n° 56.060, de 02 de agosto de 2010

Alterado pelo Decreto n° 56.499, de 09 de dezembro de 2010

Alterado pelo Decreto n° 56.697, de 28 de janeiro de 2011

Revogado pelo Decreto n° 59.103, de 18 de abril de 2013


DECRETO Nº 41.051, DE 26 DE JULHO DE 1996

Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP,

a Casa da Solidariedade e a Estação Especial da Lapa

Alterado pelo Decreto n° 42.876, de 20 de fevereiro de 1998


DECRETO Nº 42.875, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de Abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do

Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

Revogado pelo Decreto n° 59.103, de 18 de abril de 2013


DECRETO Nº 42.876, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

Organiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade

do Estado de São Paulo

Ver Decreto n° 44.960, de 14 de junho de 2000. (competência)

Alterado pelo Decreto n° 44.993, de 23 de junho de 2000

Ver Decreto nº 51.741, de 09 de abril de 2007

Alterado pelo Decreto n° 56.698, de 28 de janeiro de 2011

Revogado pelo Decreto n° 59.516, de 10 de setembro de 2013


DECRETO Nº 44.144, DE 27 DE JULHO DE 1999

Autoriza o Fundo Social de Solidariedade – FUSSESP a celebrar convênios com Fundos

Sociais Municipais, objetivando a geração de renda e emprego


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