Legislação

PORTARIA FUSSESP – 2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre regras para realização de gastos no regime de adiantamento e dá providências correlatas


LEI Nº 10.064, DE 27 DE MARÇO DE 1968

Dispõe sobre a criação do “Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo”


PORTARIA FUSSESP – 2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre regras para realização de gastos no regime de adiantamento e dá providências correlatas


RESOLUÇÃO SG-2, DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo


DECRETO 63.448, DE 30 DE MAIO DE 2018

Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto “Natal Espetacular”, no âmbito do “Programa Escola de Qualificação Profissional”, e dá providências correlatas.


DECRETO Nº 49.758, DE 04 DE JUNHO DE 1968

Aprova o regulamento do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Alterado pelo Decreto n° 50.588, de 24 de outubro de 1968

Revogado pelo Decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993


DECRETO N° 50.588, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968

Altera o regulamento do “Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo”, aprovado

pelo Decreto n° 49.758, de 04 de junho de 1968

Revogado pelo Decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993


DECRETO N° 1.232, DE 07 DE MARÇO DE 1973

Autoriza a implantação do Programa de Recuperação de Recursos Humanos da SASPG


DECRETO N° 1.303, DE 20 DE MARÇO DE 1973

Altera, nos termos do Decreto n° 1.232, de 07 de março de 1973.o inciso II do artigo 1°

do regulamento do “Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo”, aprovado pelo

Decreto n° 49.758, de 04 de junho de 1968

Revogado pelo Decreto n° 36.692, de 23 de abril de 1993


LEI N° 1.106, DE 07 DE OUTUBRO DE 1976

Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 10.064, de 27 de março de 1968


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